O Risco das Declarações e Garantias no SPA

Você finalmente passou pela jornada mais difícil do mundo dos negócios. Afinal, encontrou um comprador, defendeu o Valuation, sobreviveu à Due Diligence e assinou o Contrato de Compra e Venda (SPA).

Nesse momento, a euforia atinge o pico máximo. Contudo, a transação na verdade ainda não acabou.

Basicamente, existe um conjunto de cláusulas no SPA que garante a proteção do comprador contra “esqueletos” após o fechamento do negócio. Assim, entramos no complexo mundo das Reps & Warranties (R&W), ou Declarações e Garantias.

De fato, essas garantias funcionam como o seguro do comprador e, simultaneamente, representam a armadilha mais perigosa para o vendedor. Em suma, elas permitem que o comprador volte para o seu bolso e exija o dinheiro de volta mesmo anos após a venda da empresa.

O que São Reps & Warranties e Por que São Perigosas?

Primeiramente, as Reps & Warranties consistem nas afirmações solenes e vinculantes que o vendedor faz sobre a saúde da empresa no momento do fechamento. Portanto, elas cobrem todos os aspectos críticos do negócio:

• Garantia Fiscal: “A empresa atua em total conformidade com as leis fiscais.”

• Garantia Jurídica: “Não existem passivos ambientais ou processos ocultos.”

• Garantia Contábil: “O balanço patrimonial não contém fraudes ou falsidades.”

O Risco da Indenização Financeira

Mas o que acontece se você quebrar qualquer uma dessas promessas? Por exemplo, imagine que a Receita Federal apareça dois anos depois cobrando R$ 5 milhões em impostos não pagos do período anterior à venda. Nesse cenário, o comprador aciona imediatamente a cláusula de indenização.

Consequentemente, o vendedor paga essa indenização diretamente do próprio bolso. Como resultado, esse evento pode corroer o valor recebido na venda e, em casos extremos, atingir severamente o patrimônio pessoal da família.

Os Pilares da Proteção: Como Blindar o Vendedor

Nesse contexto, o papel da Rumo Negócios como Advisor foca em garantir que a família vendedora não assine um cheque em branco. Certamente, nós não podemos eliminar as Reps & Warranties, pois o comprador jamais aceitaria o negócio sem elas. Por outro lado, nós podemos e devemos limitar o risco financeiro dessa indenização.

Para isso, nossa equipe negocia três mecanismos fundamentais de blindagem no SPA:

1. CAP (Teto de Responsabilidade)

Inicialmente, negociamos o valor máximo que o vendedor precisará pagar em eventuais indenizações. Geralmente, este teto representa um percentual do preço total da venda (algo entre 10% e 20%).

2. BASKET (Franquia ou Mínimo)

Além disso, estipulamos uma espécie de franquia do seguro. Ou seja, o vendedor só indeniza o comprador após o valor dos passivos encontrados ultrapassar um piso mínimo (ex: R$ 500 mil). Dessa forma, evitamos que o comprador acione o vendedor por qualquer problema corriqueiro de R$ 50.

3. Prazo de Vigência Limitado

Por fim, as garantias não podem durar para sempre. Logo, negociamos prazos máximos bem definidos.

• Garantias Operacionais e Gerais: Expiram rapidamente, após 12 a 24 meses.

• Garantias Fiscais e Trabalhistas: Por apresentarem maior gravidade, expiram após 5 anos, que é o prazo legal de prescrição no Brasil.

A Blindagem de Elite: O Seguro de R&W

Atualmente, o mercado oferece uma solução moderna e elegante para este problema: o Seguro de R&W (Reps & Warranties Insurance).

Em vez de o vendedor assumir todo o risco da indenização, uma apólice assume essa responsabilidade. Isto é, o comprador exige a garantia, mas o vendedor contrata uma seguradora que transfere o risco para fora do patrimônio da família.

Dessa maneira, se um passivo oculto aparecer, a seguradora indeniza o comprador. Definitivamente, isso representa o ápice da Blindagem Patrimonial no contexto de M&A.

O Jogo Final da Estrutura

Por fim, as Reps & Warranties funcionam como o mecanismo que garante a honestidade do processo de M&A após o fechamento. Elas compõem a última linha de defesa do comprador e a última armadilha para o vendedor.

Portanto, em uma transação de alto risco, focar apenas no preço e ignorar essas cláusulas constitui um erro fatal. Afinal, isso pode custar muito mais do que a taxa de sucesso de qualquer assessoria.

A Rumo Negócios atua como especialista em Estruturação de Riscos de M&A. Nós trabalhamos em conjunto com advogados parceiros para garantir a blindagem do seu patrimônio. Assim, asseguramos que as cláusulas de garantia do seu SPA permaneçam justas, limitadas e seguras.

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Por: Rodrigo Bochenek