Há tempos aguardada pelas Cias. Securitizadoras, no mês passado, em 04 de agosto, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.430/22 que estabelece o “marco legal da securitização.” Este texto teve origem na Medida Provisória 1103/22, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho deste ano.

As Cias. Securitizadoras vêm normalmente utilizando-se dos FIDC – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios para desenvolverem as atividades de antecipação de recebíveis e, com isto, proverem recursos para as atividades das empresas clientes.

Os FIDCs amplamente regulamentados pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários são instrumentos mais “robustos” contemplando diversos participantes independentes desde a sua estruturação até o desenvolvimento das operações, desta forma tornando-os mais seguros para os investidores, mas em contraposição, resultando num custo mais elevado para os tomadores dos recursos.

O que é Securitização

Esta modalidade de financiamento, securitização, permite que os interessados em tomar crédito para as suas atividades corporativas tenham opções mais diversas e em condições mais atraentes em termos de custos em comparação com os tradicionais mecanismos junto ao mercado bancário que normalmente pratica encargos superiores aos que possam ser obtidos junto às Companhias Securitizadoras.

Securitização é o ato de converter ativos, mais conhecidos como recebíveis, em títulos mobiliários para serem negociados junto ao mercado de investidor. É desta forma que os recebíveis empresariais, denominados como “duplicatas” podem ser antecipados pelas Cias. Securitizadoras, gerando caixa para as atividades recorrentes, como o “Capital de Giro”.

Nova Legislação

Esta nova legislação permitirá um amplo desenvolvimento das Cias. Securitizadoras em busca de um modelo disruptivo permitindo a integração direta entre os tomadores de crédito e o mercado de capitais, os investidores.

Vale lembrar que as cias. Securitizadoras também serão normatizadas e acompanhadas pela CVM.

Nesse contexto, nós da Rumo Negócios estamos sempre atentos às mais recentes movimentações do mercado e temos em nosso portfólio soluções de créditos, financiamentos e securitizações, oferecendo aos nossos clientes as melhores condições de custos e que melhor se adequem à estrutura de capitais de cada caso.

Por: Carlos Escudero Garcia